# Registro público: TJAL — 07005197620198020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89d85b7297899b50618e946fe28bc2b3e816cf0992de4c4a7940a6ff51e7f391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T08:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-08-08T17:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T15:44:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-20T15:27:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-14T14:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T14:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T11:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-07T06:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-03T23:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T23:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T08:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T17:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-15T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T17:17:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-14T20:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-14T11:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-06T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-06T10:18:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-01-29T15:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-21T20:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-21T13:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-12T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-09T15:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-08T13:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-15T15:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T10:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-08T14:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-17T09:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T10:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T17:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-15T22:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-18T11:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T19:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T10:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T20:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T02:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:56\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212124138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89d85b7297899b50618e946fe28bc2b3e816cf0992de4c4a7940a6ff51e7f391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001346020218020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07005189120198020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJRS — 50021364120218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50015314120208210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul