# Registro público: TRT20 — 00000450520255200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b47f4b303ba0162ce65f37bafe9f802621cdff2be5caa94ca2425e6bf357f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-19** —  (TPU 15238)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias | Diárias | Multa Convencional | Horas Extras | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T17:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-03T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T18:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T11:26:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-20T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T02:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-25T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T07:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T08:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T08:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-26T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T15:30:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-07T22:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-09T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-06T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-08T08:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-23T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-23T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T02:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-24T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-24T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-24T02:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-07T22:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-07T22:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-08T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T23:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-12T02:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-12T02:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00119216620245180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13771, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Aparecida de Goiania
- [TRT12 — 00000385120215120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13771, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000088220265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13771, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00002989720235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13771, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001952020175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13771, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001269020235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13771, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13809, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT5 — 00000647420245050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Salvador