# Registro público: TJSE — 00029032120168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d658ed0b0f73b39994aa1300d9cdfc11fca12754e44540e036162e63337a1b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** —  (TPU )
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2017-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T11:42:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-11-07T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-10-11T11:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-09-29T08:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-08-09T07:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-20T08:26:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-08-30T08:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T08:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T08:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T11:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T11:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T10:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T10:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T07:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T07:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T07:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T10:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T10:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T12:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T07:32:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T12:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T20:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T09:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T10:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T13:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T22:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T11:05:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T08:21:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T07:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T08:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T08:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T08:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T12:38:44.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-06-20 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-08-09 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Poluição» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031763420158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00011355620118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00010248820148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JAPARATUBA
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00108945620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)