# Registro público: TRE-SP — 06000022720216260397

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51907f37412efdd4b3e31bc81a0a5b823d7b7c0bb56af6e3579a47af38f4d846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T13:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-19T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-25T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-25T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-26T15:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-01T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-10T05:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-10T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-10T09:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-06-23T15:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-19T13:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-25T13:45:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-25T13:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-25T13:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-26T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-26T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-02-26T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-10T10:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2021-03-10T10:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:44:55\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210219133745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51907f37412efdd4b3e31bc81a0a5b823d7b7c0bb56af6e3579a47af38f4d846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000304720236260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739835/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000195320206260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000210920156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000146920246260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281131/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-GO — 06000546720226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06016934220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06001011520226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741028/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 06000081120226140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740990/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA