# Registro público: TRE-AC — 06001778020226010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d53c21aff503f8eb2977d29f034123221add2e2312609cb81f8a46e70b3f7697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T17:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-14T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T12:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T07:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T12:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T10:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2022-12-15T15:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T18:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T16:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T17:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T16:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T11:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-05-04T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T17:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-05-10T10:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-05-10T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-06-22T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-06-22T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T11:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T21:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-08-23T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-09-22T12:21:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2023-09-22T12:28:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-05-09 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-09-10 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-09-18 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-20 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-02-24 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 no assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Que questão do assunto «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000033720236010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255990/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-AC — 06000085920236010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663969/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- [TRE-GO — 06000365220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054255/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-AC — 06000077920206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193762/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-PE — 06001010920216170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033750/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000345620216050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014678/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000306820166090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263013/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000101720196090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243079/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA