# Registro público: TJSE — 00009338620158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b807f176ee96f68b57601d5be714b441d2039759ebe1531a3ce08e7defae108

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** —  (TPU )
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** —  (TPU )
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-21** —  (TPU )
> **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T11:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-30T09:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-31T19:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T14:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T11:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T10:47:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T14:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T09:20:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T15:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T10:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T10:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T11:25:33.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-09-28T08:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T11:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T09:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T12:19:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T11:48:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T11:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T08:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T14:43:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T10:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057454020148260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJRN — 00067268220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012553120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847123/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJGO — 00185983820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846187/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMS — 00002103720178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única
- [STJ — 00004036620188240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00186092520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15004088520198260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA