# Registro público: TRF5 — 00002270620234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b33abd46fb84b22c72d22a4d0ad488a53ef682a96274527fedccab9dc679c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-07T19:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-14T14:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-05T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-06T08:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-24T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-27T15:15:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-27T15:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-27T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-27T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-09T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T12:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-21T17:17:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-21T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-25T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-30T15:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2023-12-04T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-26T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-29T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-29T15:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-05T16:02:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-10-27T11:13:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-27T15:15:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-11-10T11:45:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-29T15:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-27 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-30 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:15\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230907193226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b33abd46fb84b22c72d22a4d0ad488a53ef682a96274527fedccab9dc679c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000486420254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634635/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00002773220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591574/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRF6 — 00294681920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773492/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF5 — 00001260220244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803890/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00879667720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269081/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TJMA — 00002181120168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158513/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJES — 00001565220218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110108/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 00013811220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104382/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c4b33abd46fb84b22c72d22a4d0ad488a53ef682a96274527fedccab9dc679c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)