# Registro público: TSE — 00001113820146090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac65fe52a4e2d38736c3b16bd62efc5ccb3d6a8fff5d5a23723977f145537193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T15:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T14:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-09T14:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-20T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T19:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-24T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-06T16:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T13:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-24T14:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T14:36:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-06T14:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T15:03:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-09T14:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T14:30:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-10T09:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T13:55:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-06-09T14:14:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-09T15:33:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-11-17T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T12:11:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-01-06T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-06T17:02:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-01-06T17:02:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-06T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-19T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-20T13:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-20T13:52:54.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-01-20T13:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T22:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-06T22:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-06T22:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T19:04:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T19:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744179.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti