# Registro público: TJSP — 00055059820078260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37005d2b30a22924889eec48481acaa0b8f94b3f29c4dfc8a1d99a96e01a5578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-24
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-24T12:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-27T11:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-28T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-04T17:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-23T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T15:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T15:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-23T10:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-29T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T16:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-17T13:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-12T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T12:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T10:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-25T17:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-27T14:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T13:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-03T13:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-05-04T11:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-05T12:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T17:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:16:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053457320078260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA