# Registro público: TJSP — 00134427520118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b6c2ec5b585f38fdb39d65d650d2d6b2827a355f5e43427e29b2446bdba901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-21T09:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-04T18:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T10:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-12-01T10:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T16:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T15:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T09:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T14:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-03T16:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T16:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T11:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-07T11:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-27T10:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00146419820128260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA