# Registro público: TRT4 — 00000855620105040791

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2c3d394b9d2e91e5425fbfa68db305f160403dc99c548095ce6510fad7f90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T17:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T11:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-18T00:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-18T00:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-18T08:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T14:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-20T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-24T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T13:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-28T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-28T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-10-01T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13877, 13992, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00009549420105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000576520145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT4 — 00009493520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003255520135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000852220105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000468420205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00001786820105010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro