# Registro público: TRT4 — 00000861620115040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d08b1f76da63ea7fcc5b2ea8f8a44ec0e586d83aa697ef4feb16af02b8290e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-03T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-27T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-30T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-30T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T15:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-02T17:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13773, 13882, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00002204120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13767, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00001977420155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13882, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000209320125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000183520125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001118820155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13882, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13882, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001094120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP