# Registro público: TJSE — 00001699320168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5646f2da65cf795ab40f33e49ac1e95a73f5b97666f8fdaa5895788ffb2fd7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T09:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T09:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T10:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T11:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-27T10:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-27T10:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-28T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T11:44:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-02-17T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T10:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T12:48:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T09:35:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-15T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T11:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T13:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T12:43:14\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5646f2da65cf795ab40f33e49ac1e95a73f5b97666f8fdaa5895788ffb2fd7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00003245920178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50084241220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAC — 00005119820138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Criminal