# Registro público: TJSE — 00012735620188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e714cfe91b1c0796c2d8e144c965ec446ccd7f17225418afa72b5a8b2ef5cba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-09** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T13:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T07:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T10:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T12:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T09:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T09:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-07T22:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T07:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-09T12:30:10.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2018-01-31T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T08:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T08:30:55\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e714cfe91b1c0796c2d8e144c965ec446ccd7f17225418afa72b5a8b2ef5cba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08006028720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJMT — 00003877520178110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJSP — 30027706520138260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00003733720188260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00036154320148260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPR — 00000224420198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674416/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPB — 00007717420198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPA — 00003896820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664408/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM