# Registro público: TJSP — 00053457320078260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e27379b6d4a903bbc9be658a720df27a44b1c7dcfb41a4b788b143eaba8af25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-16
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-16T11:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-22T10:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-28T12:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-01-23T11:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-25T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T16:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:15:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003046020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780996/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPI — 00001747520158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMA — 00001963120208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00001965620188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJSP — 00059121020108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO
- [TJMA — 00001960520208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000282920238172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA