# Registro público: TRF3 — 00028921020074036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aebf8013a2b702ca3f0f18777402e69712770d903b715fe7cbca9b67889f7e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-26T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-01T13:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-30T16:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-13T13:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-29T12:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-04-04T13:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2007-12-17T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T16:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T18:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00030186020074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [STJ — 00004077020004047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00042824920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
- [STJ — 00004122520064025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01834086420174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937094/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004154720134036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931263/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00082508020044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924276/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina