{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74450,"origem":"stj","sha256_origem":"3d9d7a7dd37b8ab258ecdfc1f63090e91e85a4d8579c87f015ae6e5451c15a74","registro_original":{"id_fonte":"000886179","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"938739","numero_registro":"202403118211","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA\nTEMPORÁRIA. TRABALHO EXTRAMUROS. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBEJETIVO.\nDECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Na hipótese, \"o apenado cometeu novo crime, após alcançar a\nliberdade, vindo a ser preso novamente em flagrante, pelo que, não\ncumpriu, satisfatoriamente, a benesse anteriormente concedida\nconforme consta do Atestado da Pena juntado aos presentes autos\".\n2. A esse respeito, já salientou o Superior Tribunal de Justiça, em\nconjuntura assemelhada, que, \"[n]o tocante à saída temporária (para\nestudo e trabalho externo), as instâncias ordinárias entenderam ser\no benefício incompatível com os objetivos da pena. Além de o exame\ncriminológico realizado ter sido inconclusivo, o apenado cometeu\nnovo delito no curso da execução penal, após obter um benefício\nliberatório anterior\" (AgRg no HC n. 869.383/RJ, relator Ministro\nMessod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 2/4/2024.)\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"88cc5691f0636dcfe11d28771c9e2bbb9df5ab1c3e30a8014498f22bc19d188d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}