# Registro público: TRF5 — 00001838020244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c42084e8aac95577df8e5264b35ebd12556e0a8c9d63c583503a44b839578ea7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-11** — Documento (TPU 581) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-09** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-03** — Mérito (TPU 12200) > **2024-12-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T08:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-27T09:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-28T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-21T12:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-10-30T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T10:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-03T11:33:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-09T18:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-01T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T00:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-11T00:15:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-11T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T10:18:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-12-03T11:34:43.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-12-09T18:29:16.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2025-02-11T00:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:13\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240827081657 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c42084e8aac95577df8e5264b35ebd12556e0a8c9d63c583503a44b839578ea7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002236220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747648/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00013244020254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375962/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 00034672820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645454/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 03 - [TRF5 — 00002089320244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737695/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00007362520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642253/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 01 - [TRF2 — 00063221920154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640452/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 03 - [TJPI — 00002280320168180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699936/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJES — 00001811620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c42084e8aac95577df8e5264b35ebd12556e0a8c9d63c583503a44b839578ea7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)