# Registro público: TJCE — 00067848320008060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36497fd6b8a36c5f5c13269a730792b573b22d7d3400ab6862a853b84472fef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T10:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-10T22:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-16T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T13:05:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-02-14T17:14:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2021-01-28T10:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T13:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-22T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T10:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-24T16:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T08:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T12:26:15.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-14 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 no assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00002035620215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 36497fd6b8a36c5f5c13269a730792b573b22d7d3400ab6862a853b84472fef0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)