# Registro público: TJMG — 03695910720218130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2f86a27871fa27e3d3a30ccdab27eaf0e77dad1c0c2db8031fd367fe748d36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17 - **Último ato com data válida:** 2023-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-11** — Documento (TPU 581) > **2021-05-31** — Petição (TPU 85) > **2021-05-20** — Petição (TPU 85) > **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Liberdade Provisória | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) - [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-24T20:32:56\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210520183626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b2f86a27871fa27e3d3a30ccdab27eaf0e77dad1c0c2db8031fd367fe748d36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 05866320320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865096/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TJPE — 00000305920238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA - [TJMG — 04431964920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779040/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 03460016420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752963/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000306820248175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153564/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000307120228175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146664/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PORTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3b2f86a27871fa27e3d3a30ccdab27eaf0e77dad1c0c2db8031fd367fe748d36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)