# Registro público: TRE-RN — 06000032620256200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246051ced00cce4914ed3d4ce4d91b9bf4d5ccb3084c7bf4b43243960bd2088f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T17:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T09:36:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T09:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-16T17:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T11:58:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T12:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T19:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T19:01:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T09:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T13:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T13:32:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T09:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001181620216200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000042020206200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754153/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RN — 06000040320266200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000402620266160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti