# Registro público: TRT13 — 00000310520245130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41241f39b8d7772e4b96cc84dec3437586f89c38a812a6a858aee40bd1430775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-03-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-04** — Audiência (TPU 970)
> **2024-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T10:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T10:47:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-15T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T20:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-16T07:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T20:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-05T10:21:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-05T10:21:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-05T10:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-05T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T13:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-03T11:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T13:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-02T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T20:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-05T10:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T13:19:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-04T13:19:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-11T12:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-15T11:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41241f39b8d7772e4b96cc84dec3437586f89c38a812a6a858aee40bd1430775.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:58:46\.186748509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T10:47:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41241f39b8d7772e4b96cc84dec3437586f89c38a812a6a858aee40bd1430775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002272820215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13716, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13716, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000329720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13716, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00000396420235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13716, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00001274720145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13716, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT14 — 00000253320225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13707, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT20 — 00002954320225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622571/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13184, 13716, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310520245130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41241f39b8d7772e4b96cc84dec3437586f89c38a812a6a858aee40bd1430775.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41241f39b8d7772e4b96cc84dec3437586f89c38a812a6a858aee40bd1430775
- **SHA-256 do comentário:** bb0083f32d22646c82f7c188f59fe8a967125fbec6945490e7fa5b36851b8f59