# Registro público: TRF2 — 50082573720224025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc280e17703aea53addc737dbaefb787bb61bf4a3037459e2779a11d1813b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T17:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-07T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4271](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4271)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc280e17703aea53addc737dbaefb787bb61bf4a3037459e2779a11d1813b32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:45:40\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221007143542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc280e17703aea53addc737dbaefb787bb61bf4a3037459e2779a11d1813b32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50082573720224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519515/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 4271
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TRE-MA — 00002779220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178004/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00056783220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051208/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00056757720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051204/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00056670320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051188/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001757620208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599749/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004822120108210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00001651720138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302160/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 4271
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA - FUNDAO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50082573720224025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc280e17703aea53addc737dbaefb787bb61bf4a3037459e2779a11d1813b32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fc280e17703aea53addc737dbaefb787bb61bf4a3037459e2779a11d1813b32
- **SHA-256 do comentário:** 4160a5b5561c16288d69cd4610a3801d4d644052ebd2c2826882bf0ccf0c925e