# Registro público: TRE-RS — 00000119820176210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18f5fdc569ce5ef54c5414874fc7474d589c88da5ee9582c0dc29b565ffd987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T17:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T17:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T17:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T18:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T18:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T13:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27267", "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000270220196160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 00000298520166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000207920196160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- [TRE-SP — 00000410920196260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-AP — 00000828220166030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RN — 00000377720176200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste