# Registro público: TRT23 — 00006548420195230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b72c649c659a234b36de9d16de065fdb99a0864855fe82646f90130f7e4b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Cooperativa de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T14:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-26T14:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T11:46:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-29T11:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T11:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T21:18:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-30T21:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T08:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T15:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T15:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T17:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T21:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T11:16:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-14T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T17:16:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-17T00:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-17T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-17T00:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-17T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-17T00:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-17T00:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T09:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T14:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T08:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-31T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-31T00:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-31T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-31T00:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-06T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2019-09-11T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2019-09-12T20:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-23T07:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-01T09:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-01T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2022-06-07T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00006190220165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13885, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00000837220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13752
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT4 — 00000927220105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00002607320205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14005, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000093520195050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT16 — 00162643620225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00162660620225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT2 — 00003404420105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires