# Registro público: TJAC — 00107597620188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6e0ffdb7520a2edf7133a195e8defe63d3cb328c5b82a27765e5ecf59093c69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30 - **Último ato com data válida:** 2019-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-18** — Documento (TPU 581) > **2018-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-11-30** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-30T11:23:51.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-11-30T11:23:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2019-02-18T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-01T10:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-20T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-19T10:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-20T15:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-19T10:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:33:51\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181129164222 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6e0ffdb7520a2edf7133a195e8defe63d3cb328c5b82a27765e5ecf59093c69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00026351220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741006/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00219044220128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798266/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - [TJSC — 50047271020218240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374391/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 1ª Vara da Comarca de Porto Belo - [TJAC — 00206896020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797031/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 3º Juizado Especial Cível - [TRF2 — 50171492220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000333520208173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TRF2 — 50168825020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001803020104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b6e0ffdb7520a2edf7133a195e8defe63d3cb328c5b82a27765e5ecf59093c69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b6e0ffdb7520a2edf7133a195e8defe63d3cb328c5b82a27765e5ecf59093c69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)