# Registro público: TRT3 — 00000133720135030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89b5b588e6318ee3d4d56e8c0da8614cef5aacaf1d6836e4039a9478e4d7a261 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04 - **Último ato com data válida:** 2014-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Petição (TPU 85) > **2014-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-28** — Petição (TPU 85) > **2014-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:35\.131720749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89b5b588e6318ee3d4d56e8c0da8614cef5aacaf1d6836e4039a9478e4d7a261 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 89b5b588e6318ee3d4d56e8c0da8614cef5aacaf1d6836e4039a9478e4d7a261 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)