# Registro público: TRE-AP — 06001315820226030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa3d38310245bb9cd19e3a88fcff5c750417632edb620d5fd1a31dd235defef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T09:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-05T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T08:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T08:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T08:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-09T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T08:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T09:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-07T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T09:10:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-16T12:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-30T14:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-19T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001344220246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753460/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06000499520206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-SC — 06000449320226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143253/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002558320206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134628/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-MS — 06001156220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133144/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000450320256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131877/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461320216240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000965620246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215833/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 13 ª ZONA ELEITORAL