# Registro público: TJSE — 00128713320168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744793/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744793.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28 - **Último ato com data válida:** 2017-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-20T12:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T11:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T09:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T09:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T14:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T08:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T08:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T12:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T11:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-30T11:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-17T10:05:36.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2016-11-17T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T07:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-18T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-18T08:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T08:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-14T08:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T09:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T09:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T07:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-20T09:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T09:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-05-12T09:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-05T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-05T09:01:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-05-05T09:01:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - 2016-05-04T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T09:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T09:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:31:14\.910000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160428120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00179217420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762132/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00015822220138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA - [TJMA — 00000639420198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856380/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS - [TJSE — 00324977220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760899/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJES — 00000182520258080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905676/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00000176920188080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904293/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJRR — 00080788320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726739/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00000112320208180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382691/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00128713320168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db - **SHA-256 do comentário:** 159db0088a5578374443dc0348a97bc2cbd3eea154fa451f9c693d9cec0f0f69