{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74481,"origem":"stj","sha256_origem":"1507be685a4dca60caebbcda1f347bcbff3952a8ead7e6c65375801c154246f5","registro_original":{"id_fonte":"000886339","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"197310","numero_registro":"202401490463","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-01","data_publicacao":"2024-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO\nDELITIVA.\n1. \"O Regimento Interno desta Corte prevê, expressamente, em seu\nart. 258, que trata do Agravo Regimental em Matéria Penal, que o\nfeito será apresentado em mesa, dispensando, assim, prévia inclusão\nem pauta. A disposição está em harmonia com a previsão de que o\nagravo não prevê a possibilidade de sustentação oral (art. 159, IV,\ndo Regimento Interno do STJ)\" (EDcl no AgRg nos EREsp n.\n1.533.480/RR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira\nSeção, julgado em 24/5/2017, DJe de 31/5/2017).\n2. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nrecorrente, ora agravante, pela prática de roubo majorado com uso de\narma de fogo e concurso de pessoas.\n3. É fundamento idôneo para a manutenção da prisão cautelar a\ngravidade concreta da conduta, baseada no fato de a empreitada\ndelitiva ter-se desenrolado em via pública, em concurso de pessoas,\ne com a utilização de arma de fogo. Precedentes.\n4. Outrossim, o decreto apresenta fundamentação válida, com base na\nconstatação de que o recorrente reitera seu comportamento delitivo.\nEmbora a defesa afirme que o réu foi absolvido em outra ação penal,\no Magistrado de primeiro grau menciona mais de um processo em curso,\nao consignar que \"o acusado, todavia, optou por voltar a delinquir,\ncomo demonstra a consulta ao PJe ID n. 421967355 e 421969959\".\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os\nSrs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7c0a6b0a96fc78a2775edf2ce4afe5be5b66958b99d35ec41a612022d6fb5365","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}