# Registro público: TJES — 00000143320248080102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º CEJUSC - CARIACICA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c05918c2583be6b0febe0cada5bc06065c77ff28315d86cf62c58db1edc84f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — de Mediação (TPU 12752)
> **2024-05-08** — de Mediação (TPU 12752)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T15:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-06-04T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-04-03T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-05-22T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-04-03T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-07-15T14:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-02-16T16:46:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-05-08T16:35:00.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-05-08T14:07:37.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2024-07-15T14:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-08 — de Mediação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-08 — de Mediação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-22 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJES — 00000569220218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231874/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00014976220168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPA — 08414003220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711990/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08076905520208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392694/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08640568020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390589/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 8ª VARA DE FAMÍLIA