# Registro público: TRT7 — 00020552820115070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef41dace7f5ca6d78ea32bfe2de9d01593d6f99bc14342ae4c2ec6ae003d887e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-22T09:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-22T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-22T09:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-22T09:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-07T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-29T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-29T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-29T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-16T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-22T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-25T08:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-28T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-14T10:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T15:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-24T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-31T10:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-16T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-16T10:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-27T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-14T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-22T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-10T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-19T08:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-19T08:47:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-17T12:46:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-08-10T13:41:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-08-31T10:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-31T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T12:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-01T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-01T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-16T10:47:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-21T11:48:14.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-01-25T11:26:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-16T10:07:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-10-22T12:53:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-11-04T09:35:31.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00004781520115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00000095320105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004414920125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13815, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT7 — 00004383320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00001655420115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00005305820115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000472720165060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS