# Registro público: TRT4 — 00000887620155040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57ce54e39ae01df1e9bf6548fadf01df89ffb0246e5ab43bff429ed3642a874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Estabilidade Acidentária | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Eletricitário | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-22T15:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-15T23:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2020-06-29T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2020-06-29T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2020-07-01T09:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2020-07-05T21:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000499120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13891, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003438820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005211020145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000541620185050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00004912220105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13890, 13891
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT5 — 00000050920215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT14 — 00000578720205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO