# Registro público: TRT17 — 00000189720185170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91cf9012e43d7f9c5b1b9a2616301c2daa364c8fb4050dfcb9fc621b03cb3300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T14:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-01-16T14:18:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-01-23T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-01-23T14:33:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-02-06T19:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-02-06T19:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-02-09T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-03-07T12:58:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-03-07T12:59:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-01-23T14:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-01-23T14:33:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2018-03-07T13:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91cf9012e43d7f9c5b1b9a2616301c2daa364c8fb4050dfcb9fc621b03cb3300.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Anistia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:29\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116141817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91cf9012e43d7f9c5b1b9a2616301c2daa364c8fb4050dfcb9fc621b03cb3300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001657820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00002389820205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00001135120165120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00001280220205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00012835620135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001976920155030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006227520155020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163184120185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Santa Ines

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189720185170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anistia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 91cf9012e43d7f9c5b1b9a2616301c2daa364c8fb4050dfcb9fc621b03cb3300
- **SHA-256 do comentário:** 7a4a3545d7d04ebcc0678ff3a4d7d22991e49c6a8f0a67e7d73ec9453b024e86