# Registro público: TRT3 — 00000136620145030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7ccfe07126ba3dd216e56fbd95a010f73b01e90393fca07b8ef19b4c75d775c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T08:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-04T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T06:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-17T17:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-17T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-08-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000891320125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000446420105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000136320135030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010174620145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN