# Registro público: TRE-MT — 06000022720246110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf5b93a99a5b6df765bf6764b284ad7188b2f647fd2455822823ae4f30ea76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T12:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-12T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-22T09:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T11:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-15T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-09T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T11:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T12:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-18T10:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T10:27:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-15T08:36:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-15T08:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-28T13:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-28T13:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-09T14:55:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-09T16:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-09T16:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000246220256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000244420266260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RJ — 06000784320236190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944973/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SP — 06000246120256260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000406820236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943354/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004173420206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941135/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004169220236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004196820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2