# Registro público: TRF3 — 00028580620054036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 089965da289c0e627614d0cf8d1e8a97a0fad56252edae1da166f6a94a1da9d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-13 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-12** — Remessa (TPU 982) > **2019-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-13T14:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-04-19T19:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-09T16:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-09-28T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-19T18:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-13T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2018-09-19T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-09T14:36:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-21T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-23T16:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-12T11:25:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-19T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-06T17:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-30T13:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-25T14:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-28T09:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-12T11:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-07-13T13:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-13T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-25T14:40:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-09-19T09:36:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-09-19T09:36:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-09-21T18:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-05T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-15T16:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-21T10:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-03T18:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-09T16:06:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-03-24T14:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-24T16:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-06T17:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T18:28:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-16T10:55:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-25 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:33:21\.075500813Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 089965da289c0e627614d0cf8d1e8a97a0fad56252edae1da166f6a94a1da9d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00081477020124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00002019320174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972044/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA - [TRF6 — 00002084820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF3 — 00081728320124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF1 — 00002777620054014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Vara JEF - Palmas - [TRF1 — 00002796620154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Luziânia - [TRF1 — 00002803620154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá - [TRF6 — 00002155020114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 089965da289c0e627614d0cf8d1e8a97a0fad56252edae1da166f6a94a1da9d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)