# Registro público: TRT3 — 00000127220155030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69fb2e1a52b37efaa61ca4b4e5d081a2c3790161195f6f07afff8860efc5de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF