# Registro público: TJAL — 00001042920098020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec533a74711da78ecb05878716fae4bde620a538380033f7f96c8f64ea74beaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato (art. 331)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-19T08:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T09:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-01T09:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-01T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T16:43:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-03-19T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T09:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T08:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-28T11:00:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-02-28T10:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-28T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato (art. 331) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-07-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:13\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec533a74711da78ecb05878716fae4bde620a538380033f7f96c8f64ea74beaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000833520088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJPA — 00003416520148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134548/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124320218160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / CURITIBA - 9ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00003891820098020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAL — 00002543420088020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJPA — 00000821920158140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJSE — 00206911420178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAC — 00095482020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1ª Vara Criminal