# Registro público: TRF2 — 00142966720144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dcbdc14de66cd929493f9f937b12a30db2f67f09e2139f42e2053059b178967 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18 - **Último ato com data válida:** 2023-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-29** — Petição (TPU 85) > **2022-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-11** — Reativação (TPU 849) > **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-11** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2018-10-10** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partes e Procuradores ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-18T08:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-10T19:02:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-07-29T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-07-25T19:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-11T13:14:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2018-12-10T19:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-11T19:43:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-07-19T16:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-07T17:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-10T19:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-09T21:23:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-29T13:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-13T16:32:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-01-11T15:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partes e Procuradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-10 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Partes e Procuradores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Partes e Procuradores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:45\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141118081000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dcbdc14de66cd929493f9f937b12a30db2f67f09e2139f42e2053059b178967 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00072159120054025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744446/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Federal de Vitória - [TRF2 — 00228961019964025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616161/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 00023276920114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541062/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4º Juizado Especial de Vitória - [TJMG — 00193598620138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00095096520158130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00003268420145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TJAC — 00005113520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara de Ófãoe e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 0dcbdc14de66cd929493f9f937b12a30db2f67f09e2139f42e2053059b178967 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 0dcbdc14de66cd929493f9f937b12a30db2f67f09e2139f42e2053059b178967 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)