# Registro público: TRF2 — 01069795520164025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48f2ccc97daec6f598528557fb3863fdbbf1cf5a78d5724ad78ed2fa19b795c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2023-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-23** — Improcedência (TPU 220) > **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Licenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T12:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-19T16:29:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-30T22:30:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-06-06T20:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-09T07:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-23T18:27:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-11-12T20:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-30T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-17T20:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-17T20:16:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-02-18T06:15:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-02-24T13:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-06T13:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-04T15:27:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-04-16T18:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10350) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48f2ccc97daec6f598528557fb3863fdbbf1cf5a78d5724ad78ed2fa19b795c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Licenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:46\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160807160300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48f2ccc97daec6f598528557fb3863fdbbf1cf5a78d5724ad78ed2fa19b795c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00281114420084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50371903920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMA — 00002828920128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJDFT — 00154055820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF2 — 50103883520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSP — 00054058520198260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA - [TJSP — 00019975220208260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973568/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA - [STJ — 00005008320208040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 48f2ccc97daec6f598528557fb3863fdbbf1cf5a78d5724ad78ed2fa19b795c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01069795520164025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48f2ccc97daec6f598528557fb3863fdbbf1cf5a78d5724ad78ed2fa19b795c2 - **SHA-256 do comentário:** 358914edcf66c7331a804ce2bed70e0e53d9313e5828a05e0b6c6b606563c833