# Registro público: TRT1 — 00001718220145010431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b844a63c3d372382b335a96c36c0bb2e7b1a4cc1c3a925a59d64250294d348d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T15:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2014-05-21T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2014-11-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-06-29T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-06-29T10:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-07-18T22:20:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-07-18T22:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-09-05T16:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-09-18T15:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-09-18T15:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-09-21T00:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-09-21T00:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-10-04T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-10-31T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2018-12-04T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-01-09T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-01-18T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-01-22T17:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-20T01:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-20T01:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-28T10:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-28T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-28T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-02-28T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-07T12:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-08T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-13T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-13T01:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-13T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-26T21:48:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-26T21:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-27T16:29:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-27T16:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-03-28T15:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-04-01T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-04-25T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-05-07T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-05-15T15:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-05-20T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-06-11T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:22:57\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b844a63c3d372382b335a96c36c0bb2e7b1a4cc1c3a925a59d64250294d348d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863, 13864, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13864, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242350220215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** b844a63c3d372382b335a96c36c0bb2e7b1a4cc1c3a925a59d64250294d348d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)