# Registro público: TJSE — 00032975720188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9acdaf69ce2951098c3e40dc8834a502b551982ed1cace112e87789cc8269c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T13:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-30T09:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T12:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-12T10:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-23T11:54:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-08-06T19:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-08-06T13:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-08-01T11:38:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-01T11:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-21T11:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T10:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-16T09:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-06-12T12:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-06T15:47:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-04T15:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T13:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-02T11:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-04-02T07:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-03-09T11:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-04-25T12:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T11:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T11:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T11:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T11:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T12:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-07T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-07T09:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T08:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T00:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T08:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T00:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T12:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T11:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T00:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-03T08:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T07:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T10:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T00:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-08T08:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-09 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-12 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-18 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-12 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T21:37:54\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180309120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9acdaf69ce2951098c3e40dc8834a502b551982ed1cace112e87789cc8269c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00041117020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00007504620178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAP — 00012390620228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012417320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012434320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000133820238173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE