# Registro público: TJSE — 00000019820148250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26 - **Último ato com data válida:** 2016-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Procedência (TPU 219) > **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-20T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T15:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T11:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T12:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-02T13:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T08:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T10:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T16:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-02T09:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T15:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T15:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-30T09:18:54.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2015-09-23T14:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T09:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T09:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-11T08:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T11:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-28T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-23T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-14T09:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T12:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-13T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-29T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T10:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-23T15:16:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-14T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T08:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T12:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T19:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-26T12:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9742) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:53:20\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140926120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00019316820128010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730897/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9742 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª Vara da infância e Juventude - [TJPA — 00004419820208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168238/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA - [TJPI — 00002536320048180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00004334020088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJPI — 00002430320058180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJPE — 00000357920198171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985804/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJMG — 03034822220098130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000218420268047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9742 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000019820148250041 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336 - **SHA-256 do comentário:** 119775403749adb514d579f253a624d14cc00e387a8ce0c793dc4f5cb38ce86e