# Registro público: TRF2 — 50022854720214025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca1415131d3c2dc19ba8509a9ddaa054dbdbc4b0344d8012f7e6db38b101da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T13:55:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-09-23T15:31:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-04-06T13:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T10:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-25T13:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T14:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T17:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:52\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210701170933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca1415131d3c2dc19ba8509a9ddaa054dbdbc4b0344d8012f7e6db38b101da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50003952720224025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763288/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Federal de Três Rios
- [TRF2 — 00004031520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750486/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 01
- [TRE-PB — 06000025720246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425064/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRF2 — 00339953320174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727006/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Campos
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 3ª Montes Claros