{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74552,"origem":"stj","sha256_origem":"932a3f9203bd436d42b3fc92e3f193c16fb013e85d1ee1d191b71c2a4c6fed9d","registro_original":{"id_fonte":"000886698","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"195206","numero_registro":"202400908851","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA\nHOMICÍDIO AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA\nAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.\nA prisão foi decretada na origem para garantir a ordem pública e a\ninstrução criminal, com base em indícios de ameaça a testemunhas e\nrisco de reiteração delitiva.\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento sedimentado\nde que constitui fundamento idôneo para justificar a prisão\npreventiva o fato de o réu ameaçar testemunhas, vítimas ou outras\npessoas chamadas ao processo.\n3. A via estreita do habeas corpus é inadequada para reavaliar\npremissas fáticas estabelecidas na origem.\n4. A suposta ausência de contemporaneidade não foi analisada pela\nCorte de origem. Portanto, seu exame inicial não deve ser realizado\npelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5c14512b33870476a2eb5dca1632675ab08e135a325b72677f8395456d29f5b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}