# Registro público: TJMS — 00000235720218120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc34881d80da655f09be0b1d6e97515d570ade8ef47580fdb2f1392b5739c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T16:28:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T17:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T18:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T18:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T18:47:24\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115162529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffc34881d80da655f09be0b1d6e97515d570ade8ef47580fdb2f1392b5739c60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001612220198120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882393/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- [TJMS — 00002022220148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal
- [TJPB — 00007257420208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00000263520268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJAM — 00000078520218047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- [TJGO — 00212930920178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00039834020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018399320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL 2º TITULAR