# Registro público: TRE-MT — 06000019520226110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4f793c6390adb77a1af950235d19d824a462c158d94b2eaba42fa3b340e5c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T14:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-16T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T09:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T13:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T08:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T12:23:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-02-18T02:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T02:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T12:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08T14:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T09:41:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-07T12:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-07T12:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c4f793c6390adb77a1af950235d19d824a462c158d94b2eaba42fa3b340e5c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:52\.839554791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-08T14:14:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4f793c6390adb77a1af950235d19d824a462c158d94b2eaba42fa3b340e5c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000828320226110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000077120246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904222/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000211520266140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312470/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-MT — 06000073120256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902286/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000721320206050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312150/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215520226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000202920256130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307133/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-SC — 06000866820256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019520226110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c4f793c6390adb77a1af950235d19d824a462c158d94b2eaba42fa3b340e5c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c4f793c6390adb77a1af950235d19d824a462c158d94b2eaba42fa3b340e5c9
- **SHA-256 do comentário:** 9ddb44a147e7270b5c9a745dda19db9a2eac95cf0a7ee29a26ea90960db9f2a9