# Registro público: TRE-PR — 00006142020166160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a508af9871efead286f0d34c675bc5f82c487f01832976e96d7019efd7d5c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T13:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-01T13:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-01T13:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-09T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-09T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-11T14:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T15:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-23T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T17:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-30T13:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-31T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T17:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-06T15:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-10T15:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-06T14:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-02T16:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T13:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-02-02T15:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-06T15:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T14:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-16T13:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-16T13:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-02T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-12-19T15:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-01-23T12:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T18:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T12:25:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-01-30T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T18:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T15:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T16:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T18:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T18:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003016420166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001387520166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742397/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001524520126100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002863320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002854820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002808520166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002805920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821710/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000286720166160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714407/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual