# Registro público: TJSE — 00009874720188250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc11ff88fbacaa4d53731aa3b7211b10d08eec59aaa5ba22962ea8cbde6b79d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T15:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T17:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T10:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-02-06T11:48:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-12-08T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T11:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-11-20T22:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-11-13T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-08-09T10:33:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-07-19T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-11-21T16:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T09:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T10:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T10:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T10:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T01:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T17:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T13:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T14:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T12:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T12:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T13:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T13:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T13:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T20:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T10:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T14:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T11:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T10:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T10:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T12:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T15:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T15:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-26T13:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T11:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-11T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-06T10:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-07-19 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-09 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-13 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006926820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM